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A Resolução CFM nº 2.077/14 normatiza o funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência,
bem como dimensiona a equipe médica desses locais e seu fluxo de trabalho


Atendimento de urgência deve ser feito em até duas horas



O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou esta semana duas resoluções para tentar desafogar e qualificar o atendimento nos prontos-socorros e serviços de urgência e de emergência do país, inclusive Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

Ambas estabelecem prazos, limites, obrigações e responsabilidade de médicos e gestores para combater alguns dos principais dramas dos brasileiros no que se refere ao atendimento médico de graça: a superlotação e a demora para a consulta.

“A crise do atendimento no serviço hospitalar de urgência e emergência no Brasil talvez seja o lado mais perverso do caos que assola a saúde pública”, aponta o conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, relator das duas normas que entram em vigor na última segunda-feira. A Resolução CFM nº 2.077/14 normatiza o funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, bem como dimensiona a equipe médica desses locais e seu fluxo de trabalho. Um dos destaques da regra é o limite ao tempo de permanência dos pacientes nesses locais, que não pode passar de 24 horas. Após esse prazo, a pessoa que recebe assistência deverá ter alta, ser internada ou transferida.

Entre as determinações está o tempo mínimo em que uma pessoa precisa ser atendida nos prontos-socorros e nas UPAs. Segundo a resolução, o atendimento precisa ser imediato no serviço de triagem e classificação de risco e, após esse processo, o paciente de médio risco tem que ser atendido em, no máximo, duas horas.

Já a Resolução CFM nº 2.079/2014 traz orientações específicas ao funcionamento das UPAs. Nenhum paciente pode ficar internado por mais de 24 horas. Em caso de indicação de internação, cabe ao gestor da UPA assegurar acesso a leito adequado em hospital de referência.

Problema estrutural – Embora as duas resoluções busquem garantir a melhoria do atendimento de urgência e emergência a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação das normas, na prática, não é tão simples. O médico Floriano Soeiro de Souza Neto, delegado do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers-RS) em Santa Maria, observa que o grande problema da saúde no país, hoje, é a falta de estrutura. Ele afirma que o governo culpa a falta de médicos para justificar o mau atendimento, mas é necessário haver condições para o trabalho dos profissionais.


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